Direito de Livre Resolução e Formulário Online
Direito de Livre Resolução e Formulário Online
Na xarentio, queremos que possa comprar mobiliário com confiança. Se mudar de ideias após uma compra online, poderá exercer o seu direito de livre resolução, nas condições previstas na legislação aplicável.
Nesta página explicamos como funciona esse direito e disponibilizamos um formulário que pode preencher para nos comunicar a sua decisão.
1. Prazo para exercer o direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, dispõe, em regra, de 14 dias a contar do dia em que recebe o produto para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, sem necessidade de apresentar uma justificação.
Se a encomenda incluir vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último bem.
Para exercer este direito, basta comunicar de forma clara a sua decisão à xarentio antes de terminar o prazo aplicável. Pode utilizar o formulário abaixo ou enviar-nos uma declaração inequívoca por outro meio de contacto disponibilizado.
2. Condições aplicáveis aos móveis
Pode examinar o produto para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria razoavelmente possível numa loja física.
A montagem ou utilização para além do necessário à verificação do artigo poderá dar origem a uma responsabilidade pela diminuição do seu valor, nos termos legais. Isso não significa a perda automática do direito de livre resolução.
Os artigos fabricados segundo especificações individuais do consumidor ou claramente personalizados podem estar excluídos do direito de livre resolução.
Se o produto apresentar danos, defeitos ou falta de conformidade, mantém os direitos legais de garantia, independentemente das condições de livre resolução.
3. Devolução dos artigos e reembolso
Após comunicar a sua decisão de resolver o contrato, deverá proceder à devolução dos bens de acordo com as instruções aplicáveis e com os prazos legais.
Os custos diretos de devolução, quando legalmente imputáveis ao consumidor, dependem das informações fornecidas antes da compra. No caso de móveis volumosos que não possam ser devolvidos normalmente por correio, as informações pré-contratuais devem indicar os custos aplicáveis ou uma estimativa adequada.
Quando o direito de livre resolução é validamente exercido, são reembolsados os pagamentos devidos nos termos legais, incluindo os custos de entrega normal aplicáveis. O reembolso é efetuado dentro do prazo legal, podendo ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova do seu envio, quando permitido.
Depois de emitido o reembolso, o montante é normalmente disponibilizado pela entidade financeira no prazo de 3 a 5 dias. Este período bancário não altera o prazo legal de reembolso.
4. Formulário de livre resolução
Preencha os campos abaixo. Os campos assinalados com * são necessários para preparar a sua comunicação. Não é obrigatório indicar o motivo da devolução.
5. Confirmação do pedido
Depois de recebermos a sua comunicação, poderemos confirmar a receção do pedido e fornecer informações sobre os passos seguintes para a devolução.
Recomendamos que conserve uma cópia da mensagem enviada e do respetivo comprovativo de envio. O exercício do direito de livre resolução não depende da nossa aprovação prévia, desde que estejam preenchidas as condições legais.
6. Contactos da xarentio
Para comunicar a sua decisão de livre resolução ou esclarecer dúvidas sobre a devolução de mobiliário, poderá utilizar os seguintes contactos:
Marca: xarentio
Website: https://xarentio.com
Email: easysupportkjmnhyutgbcfl@xarentio.com
Telefone: +1 (364) 005-1389
Morada de contacto: 120 Hustler Bartley Road, Ashcamp, Kentucky 41512, Estados Unidos da América
Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00. Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.