Termos do serviço

Termos e Condições de Serviço

Bem-vindo à xarentio, uma loja online dedicada ao mobiliário e a artigos para a casa. Queremos que a escolha e a compra dos seus móveis sejam experiências simples, informadas e seguras.

Estes Termos e Condições explicam como funciona a nossa loja, quais são as condições de compra e quais os direitos e responsabilidades associados à utilização do website. Recomendamos a sua leitura antes de efetuar uma encomenda.

1. Apresentação da loja e utilização do website

A xarentio disponibiliza uma loja online de mobiliário e artigos para a casa, destinada a clientes que procuram soluções funcionais e adequadas aos seus espaços.

Ao navegar no website, o visitante compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e responsável, respeitando os direitos de outros utilizadores e o funcionamento normal da loja.

A consulta dos produtos não implica qualquer obrigação de compra. As condições aplicáveis a cada encomenda são apresentadas antes da confirmação do pagamento, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

2. Informações, imagens e características dos produtos

Procuramos apresentar cada produto com fotografias, descrições e informações que permitam ao cliente avaliar as suas características antes da compra.

Fotografias: as imagens procuram representar fielmente os artigos. Os elementos decorativos utilizados na apresentação dos móveis podem não estar incluídos no produto vendido, salvo indicação expressa.

Cores: a aparência das tonalidades pode variar ligeiramente consoante as definições do ecrã, a iluminação ambiente e as características naturais dos materiais.

Dimensões: as medidas indicadas nas páginas dos produtos destinam-se a ajudar o cliente a avaliar a adequação do móvel ao espaço disponível. Podem existir pequenas tolerâncias de fabrico, desde que não comprometam as características anunciadas ou a utilização prevista.

Materiais e acabamentos: os móveis que incorporam madeira, tecidos ou outros materiais com características naturais podem apresentar variações discretas de textura, tonalidade ou padrão.

Estas variações não justificam diferenças substanciais face às características contratadas nem limitam os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

3. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos artigos pode variar em função do stock e das condições de fornecimento.

Procuramos manter as informações atualizadas. Contudo, poderão ocorrer situações em que um produto deixe de estar disponível após a realização de uma encomenda.

Se não for possível fornecer um artigo adquirido, informaremos o cliente e apresentaremos as soluções aplicáveis, incluindo o reembolso dos valores devidos. Não será efetuada uma substituição por outro produto sem o acordo do cliente.

4. Processo de compra

Para efetuar uma compra, o cliente seleciona os artigos pretendidos, adiciona-os ao carrinho e segue os passos apresentados durante a finalização da encomenda.

A confirmação apresenta as informações essenciais da compra e permite ao cliente conservar um registo da transação.

5. Preços e condições de pagamento

Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).

Todos os impostos e encargos aplicáveis estão incluídos nos preços dos produtos. O cliente não terá de pagar encargos adicionais para além dos valores dos produtos e dos custos de envio apresentados e aceites antes da conclusão da compra.

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante a finalização da encomenda. O processamento das transações pode ser realizado através de prestadores de serviços de pagamento integrados na plataforma Shopify.

Os preços e as campanhas comerciais podem ser alterados para compras futuras. Essas alterações não afetam o preço de uma encomenda já confirmada, salvo acordo válido com o consumidor ou outra situação legalmente prevista.

Se for identificado um erro evidente no preço ou na informação de um produto, a situação será comunicada ao cliente antes de qualquer alteração à encomenda. Nenhum valor diferente será cobrado sem a devida autorização.

6. Custos de envio e entrega

As condições de entrega aplicáveis às encomendas são apresentadas durante a compra e explicadas na nossa Política de Envio e Entrega.

O processamento das encomendas demora normalmente entre 1 e 3 dias.

O prazo estimado de transporte é de 4 a 8 dias, correspondendo a um prazo total estimado de 5 a 11 dias desde a confirmação do pagamento até à entrega.

Estes prazos são indicativos. Móveis volumosos ou circunstâncias logísticas imprevistas podem afetar a entrega, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

7. Receção e utilização dos móveis

Recomendamos que, no momento da entrega, o cliente verifique o estado da embalagem e confirme se os artigos recebidos correspondem à encomenda.

Antes de montar ou utilizar um móvel, é aconselhável consultar as instruções disponibilizadas com o produto e confirmar a presença dos componentes necessários.

O mobiliário deve ser utilizado de acordo com a sua finalidade, respeitando as recomendações de montagem, estabilidade, manutenção e capacidade de carga aplicáveis.

Estas recomendações não excluem a responsabilidade legal do vendedor por defeitos, falta de conformidade ou instruções inadequadas.

8. Devoluções, trocas e reembolsos

Queremos que os clientes possam comprar com confiança e compreender facilmente as opções disponíveis caso pretendam devolver um artigo.

Nas compras online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar uma justificação, ressalvadas as exceções previstas na legislação.

Os produtos fabricados segundo especificações individuais do cliente ou claramente personalizados podem estar excluídos deste direito, sem prejuízo da garantia legal de conformidade.

Os pedidos de devolução e reembolso são tratados de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos e com os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Depois de emitido um reembolso, o valor é normalmente disponibilizado pela entidade financeira no prazo de 3 a 5 dias, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis à emissão do reembolso.

9. Garantia legal e produtos não conformes

Os móveis comercializados pela xarentio estão sujeitos aos direitos de garantia legal de conformidade previstos na legislação aplicável aos consumidores em Portugal.

Para os bens móveis novos, a garantia legal de conformidade é, em regra, de 3 anos, nos termos legalmente previstos.

Se um produto apresentar defeitos, danos ou características diferentes das contratadas, o cliente poderá solicitar uma solução adequada, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as condições legais aplicáveis.

A xarentio não impõe condições que eliminem ou reduzam os direitos imperativos dos consumidores.

10. Responsabilidades do cliente

Para facilitar o processamento das compras e a entrega dos artigos, o cliente deve fornecer informações corretas e atualizadas.

Dados da encomenda: verificar as quantidades, opções e características dos produtos antes de concluir a compra.

Informações de contacto: fornecer dados que permitam receber notificações e esclarecimentos relacionados com a encomenda.

Morada de entrega: confirmar que o endereço está completo e correto e comunicar eventuais erros identificados.

Utilização dos produtos: respeitar as instruções de montagem, conservação e segurança, quando disponibilizadas.

11. Utilizações não permitidas

Não é permitida a utilização do website para atividades ilegais, fraudulentas ou que prejudiquem a segurança e o funcionamento da loja.

É proibido tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou informações pertencentes a outros utilizadores.

Não é permitido introduzir software malicioso, interferir intencionalmente com o funcionamento do website ou utilizar informações de terceiros sem autorização.

Perante situações de utilização abusiva, poderão ser adotadas medidas proporcionais e legalmente permitidas para proteger a loja e os seus utilizadores.

12. Propriedade intelectual

Os conteúdos apresentados no website, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos e outros materiais, podem estar protegidos por direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

Os direitos sobre estes conteúdos pertencem à xarentio ou aos respetivos titulares, conforme aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de conteúdos protegidos sem autorização do respetivo titular, salvo quando essa utilização seja permitida por lei.

A navegação no website não confere ao visitante qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados.

13. Proteção dos dados pessoais

A xarentio respeita a privacidade dos visitantes e clientes e procura tratar os dados pessoais de forma transparente e segura.

As informações fornecidas durante o processo de compra são utilizadas para finalidades como a gestão de encomendas, pagamentos, entregas e assistência ao cliente, de acordo com as bases legais aplicáveis.

As informações sobre recolha, utilização, conservação e direitos relativos aos dados pessoais encontram-se descritas na nossa Política de Privacidade.

14. Funcionamento e disponibilidade do website

Procuramos manter o website acessível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções relacionadas com manutenção, atualizações ou dificuldades técnicas.

Sempre que possível, procuraremos resolver os problemas que afetem a utilização normal da loja.

As eventuais limitações técnicas não prejudicam os direitos legais dos consumidores relativamente às encomendas já efetuadas.

15. Reclamações e resolução de problemas

Se surgir algum problema relacionado com uma encomenda, pagamento, entrega ou produto, recomendamos que contacte a nossa equipa de apoio ao cliente.

Procuraremos analisar a situação e apresentar uma resposta clara, tendo em conta as informações fornecidas e os direitos aplicáveis.

O consumidor mantém o direito de recorrer às autoridades competentes, aos tribunais ou aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo que sejam legalmente aplicáveis.

16. Alterações aos Termos e Condições

Estes Termos e Condições podem ser atualizados para refletir alterações no funcionamento da loja, nos serviços disponibilizados ou nas obrigações legais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página.

As alterações não modificam unilateralmente as condições contratuais de encomendas já confirmadas, salvo quando exista fundamento legal ou acordo válido entre as partes.

17. Legislação aplicável e direitos do consumidor

As relações comerciais estabelecidas através da xarentio respeitam as normas de proteção do consumidor obrigatoriamente aplicáveis às compras realizadas por clientes em Portugal.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições deve ser interpretada como uma renúncia aos direitos legais do consumidor ou como uma exclusão de responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

Em caso de conflito entre estes termos e uma norma imperativa aplicável, prevalece a legislação que assegure a proteção legalmente devida ao consumidor.

18. Contactos e apoio ao cliente

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, uma encomenda ou os serviços disponibilizados pela xarentio, poderá contactar a nossa equipa através dos seguintes meios:

Marca: xarentio

Website: https://xarentio.com

Email: easysupportkjmnhyutgbcfl@xarentio.com

Telefone: +1 (364) 005-1389

Morada de contacto: 120 Hustler Bartley Road, Ashcamp, Kentucky 41512, Estados Unidos da América

Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00. Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.