Aviso legal

Aviso Legal

Bem-vindo à xarentio, uma loja online dedicada à comercialização de mobiliário e artigos para a casa.

Este Aviso Legal reúne informações sobre a utilização do nosso website, a apresentação dos produtos, os direitos dos consumidores e as regras aplicáveis aos conteúdos disponibilizados.

Procuramos proporcionar uma experiência de compra clara e transparente, respeitando a legislação de proteção do consumidor e as normas aplicáveis ao comércio eletrónico em Portugal.

1. Identificação do website

A xarentio é uma marca de comércio eletrónico dedicada à venda de móveis e artigos destinados à organização, decoração e utilização dos espaços interiores.

A loja funciona através da plataforma Shopify e disponibiliza informações sobre os produtos, as condições de compra, os métodos de pagamento, a entrega e o apoio após a venda.

Os dados de contacto associados à loja encontram-se reunidos no final desta página, para facilitar a comunicação com os clientes e visitantes.

2. Finalidade e utilização do website

O website permite consultar coleções de mobiliário, conhecer as características dos produtos e realizar compras online.

Os visitantes podem navegar pelas páginas da loja para obter informações sobre materiais, dimensões, acabamentos, preços e condições de entrega.

A utilização do website deve respeitar a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as condições apresentadas nos nossos Termos e Condições de Serviço.

3. Informações e apresentação dos produtos

A xarentio procura apresentar os produtos de forma clara, através de fotografias, descrições e informações sobre as respetivas características.

Fotografias: as imagens destinam-se a representar os artigos comercializados. Os acessórios decorativos apresentados em determinadas fotografias podem não estar incluídos na compra, salvo indicação expressa.

Cores: a apresentação das tonalidades pode variar ligeiramente devido às definições do ecrã, à iluminação e às características dos materiais.

Dimensões: as medidas são disponibilizadas para ajudar os clientes a avaliar a adequação dos móveis aos seus espaços. Podem existir pequenas tolerâncias de fabrico, desde que não comprometam as características contratadas.

Materiais: os artigos produzidos com materiais naturais podem apresentar diferenças discretas de textura, tonalidade ou padrão.

Estas variações não afastam a responsabilidade do vendedor quando o produto recebido não corresponde às características anunciadas ou aos requisitos legais de conformidade.

4. Preços e transparência comercial

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€), permitindo aos clientes conhecer o valor dos artigos antes de efetuar uma compra.

Todos os impostos e encargos aplicáveis estão incluídos nos preços dos produtos. O cliente não terá de pagar taxas ou encargos adicionais para além dos valores dos produtos e dos custos de envio apresentados e aceites durante a finalização da compra.

O valor total da encomenda, incluindo os custos de envio aplicáveis, é apresentado antes da confirmação do pagamento. As condições promocionais, quando existentes, são comunicadas de forma identificável e transparente.

5. Encomendas, pagamentos e entregas

As compras são realizadas através do processo de encomenda disponibilizado na loja online. Antes de confirmar o pagamento, o cliente pode rever os artigos selecionados, os dados de entrega e o valor total.

Após a confirmação da compra, a encomenda é preparada para expedição de acordo com as condições de processamento e transporte aplicáveis.

Estes prazos são estimativas e podem variar em função das características dos móveis e das condições logísticas. Para informações adicionais, o cliente poderá consultar a nossa Política de Envio e Entrega.

6. Direito de livre resolução e devoluções

Nas compras realizadas à distância, os consumidores dispõem, em regra, de 14 dias após a receção dos bens para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar uma justificação, ressalvadas as exceções previstas na legislação aplicável.

Os artigos fabricados segundo especificações individuais do consumidor ou claramente personalizados podem estar excluídos deste direito, nos termos legais.

As condições de devolução, os procedimentos de pedido e os reembolsos encontram-se descritos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Após a emissão de um reembolso, o montante é normalmente disponibilizado pela entidade financeira no prazo de 3 a 5 dias, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

7. Garantia legal dos produtos

Os consumidores beneficiam dos direitos de garantia legal de conformidade previstos na legislação portuguesa.

Para bens móveis novos, o período de responsabilidade legal do vendedor por faltas de conformidade é, em regra, de 3 anos, nos termos previstos na lei.

Se um produto apresentar um defeito ou não corresponder às características contratadas, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicável.

Nenhuma informação apresentada neste website elimina ou reduz os direitos obrigatórios de proteção do consumidor.

8. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens de produtos, elementos gráficos, logótipos e outros materiais, podem estar protegidos por direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

Estes direitos pertencem à xarentio ou aos respetivos titulares, conforme aplicável.

A reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial de conteúdos protegidos depende da autorização dos respetivos titulares, exceto quando a legislação permita essa utilização.

A consulta do website não confere ao visitante qualquer direito de propriedade sobre os materiais apresentados.

9. Proteção de dados pessoais

A xarentio respeita a privacidade dos visitantes e clientes e procura assegurar um tratamento responsável dos dados pessoais.

As informações recolhidas durante a utilização do website e o processo de compra são tratadas de acordo com as finalidades e os fundamentos legais aplicáveis.

A nossa loja utiliza a plataforma Shopify, podendo recorrer a prestadores de serviços de pagamento, transporte e apoio tecnológico para executar as operações necessárias.

Os direitos dos titulares dos dados e as condições de tratamento encontram-se explicados na nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

10. Ligações para websites externos

Algumas páginas da loja podem incluir ligações para websites ou serviços externos, nomeadamente plataformas de pagamento, prestadores tecnológicos ou páginas informativas.

Estes serviços podem estar sujeitos às suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade.

A xarentio não controla todos os conteúdos de websites independentes. Esta informação não prejudica as responsabilidades que legalmente nos sejam atribuídas relativamente aos serviços utilizados para executar as encomendas.

11. Disponibilidade e funcionamento do website

Procuramos manter o website funcional, seguro e acessível, permitindo aos visitantes consultar produtos e realizar compras de forma adequada.

Podem ocorrer interrupções relacionadas com manutenção, atualizações técnicas ou dificuldades de funcionamento.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para resolver essas situações. As eventuais interrupções não prejudicam os direitos legais associados às encomendas já efetuadas.

12. Responsabilidade e utilização adequada

Os visitantes devem utilizar o website de forma responsável, sem realizar atividades que comprometam a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento dos serviços.

Não é permitida a utilização do website para práticas fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado ou outras atividades contrárias à legislação.

A xarentio mantém as responsabilidades que lhe sejam legalmente aplicáveis relativamente às informações comerciais, aos produtos vendidos, às entregas e à proteção dos direitos dos consumidores.

13. Reclamações e resolução de litígios

Se surgir alguma dificuldade relacionada com uma encomenda, um pagamento, uma entrega ou um produto, recomendamos que o cliente contacte a nossa equipa de apoio para que a situação possa ser analisada.

Os consumidores mantêm o direito de apresentar reclamações às autoridades competentes e de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo que sejam legalmente aplicáveis.

Em Portugal, podem ser consultadas informações gerais sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo no portal da Direção-Geral do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/.

14. Legislação aplicável

A utilização do website e as relações de consumo estabelecidas através da loja respeitam as disposições legais obrigatoriamente aplicáveis, incluindo as normas de proteção do consumidor em Portugal e na União Europeia.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal limita os direitos que a legislação reconhece aos consumidores.

Quando uma disposição apresentada no website for incompatível com uma norma legal imperativa, prevalecerá a legislação aplicável.

15. Atualizações deste Aviso Legal

O presente Aviso Legal poderá ser atualizado para refletir alterações no funcionamento da loja, nos serviços disponibilizados ou na legislação aplicável.

A versão em vigor estará disponível nesta página. As atualizações não modificam unilateralmente os direitos e as condições contratuais de encomendas já confirmadas, salvo quando exista fundamento legal ou acordo válido.

16. Informações de contacto

Para esclarecimentos relacionados com este Aviso Legal, os produtos comercializados ou os serviços disponibilizados pela loja, poderá utilizar os seguintes contactos:

Marca: xarentio

Website: https://xarentio.com

Email: easysupportkjmnhyutgbcfl@xarentio.com

Telefone: +1 (364) 005-1389

Morada de contacto: 120 Hustler Bartley Road, Ashcamp, Kentucky 41512, Estados Unidos da América

Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00. Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.